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Aprovado plano que destina R$ 14,9 milhões para a Bacia do Médio Paraíba do Sul



Investimentos serão aplicados de 2019 a 2022 em projetos de preservação, educação ambiental, conservação e recuperação de mananciais


Acaba de ser aprovado o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. De 2019 a 2022, serão investidos R$ 14.968.445,47. O valor será distribuído entre projetos de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Recuperação da Qualidade Ambiental, Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos, além do Atendimento às Demandas do Comitê e ao Contrato de Gestão. A aprovação ocorreu durante a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) realizada nesta quarta-feira no Rio de Janeiro após análise da Resolução CBH-MPS nº 86.

O PAP é um instrumento de planejamento e orientação das ações a serem executadas com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Estes recursos são aplicados no apoio, preferencialmente, à elaboração de estudos, planos e projetos, bem como em intervenções para proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental, mobilização e capacitação técnica com foco em recursos hídricos. Os objetivos são o aperfeiçoamento da gestão e a melhoria da qualidade e disponibilidade da água na Bacia.

O orçamento previsto para o PAP 2019-2022 é composto pelos recursos comprometidos com projetos aprovados, pelo saldo disponível na subconta do Comitê Médio Paraíba do Sul no Fundo Estadual de Recursos Hídricos em 31 de dezembro de 2018, pela expectativa de arrecadação no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 e pela previsão de rendimentos dos recursos previstos de serem arrecadados no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

Ainda de acordo com a Resolução aprovada, ao final de cada ano poderão ser realizadas revisões ou atualizações decorrentes das aplicações dos recursos conforme necessárias, desde que aprovadas pelo Comitê Médio Paraíba do Sul.

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