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Comitê Médio Paraíba do Sul manifesta apoio à ARIE Floresta da Cicuta



27-08-2020

Localizada numa área que abrange os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta/ICMBio, cujo principal Bioma é a Mata Atlântica, sempre foi de grande importância para a região sul do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, ao longo deste mês de agosto, a preocupação com sua preservação tornou-se foco de discussões. Além do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) ser Instituição-membro de cadeira efetiva no Conselho Gestor da ARIE Floresta da Cicuta/ICMBio, o Comitê e o ICMBio são instituições parceiras em projetos de preservação ambiental.

No último dia 13, o CBH-MPS se manifestou- por meio de Carta enviada ao Ministério Público Federal de Volta Redonda, com expressa preocupação e expondo algumas reflexões sobre as propostas que estão sendo delineadas no processo de transformação das obrigações de um Termo de Compromisso firmado em 2008, entre o ICMBio e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em um novo Acordo de Cooperação Técnica.

Conforme consta na Carta, para o Comitê, “faltou transparência na construção deste acordo, não havendo em nenhum momento a participação da sociedade civil tão bem representada no conselho gestor da ARIE e que sempre contribuiu efetivamente com a gestão desta Unidade de Conservação".

A Carta ressaltou que o Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado não contempla mais: a construção de uma sede, como prevista no Termo de Compromisso de 2008; a contratação de equipe técnica de apoio; a contratação de equipe de serviços gerais; a contratação de equipe de manutenção predial do imóvel antigo onde funciona atualmente o escritório do ICMBio em Volta Redonda; e a contratação de equipe de vigilância patrimonial.

Com isso, segundo consta na Carta, "a viabilidade de funcionamento da sede e do espaço de apoio para toda a gestão da Unidade de Conservação já estará comprometida em poucos meses".

O Comitê ressaltou na Carta ainda como principal preocupação a destinação dos recursos provenientes da multa da CSN pela não construção da sede e do centro de visitantes. Mais uma vez sem a participação do Conselho Gestor foi acordado que a multa de aproximadamente R$ 6 milhões fosse reduzida, restando R$ 3 milhões para aplicação em projetos. Deste total, apenas R$ 1,5 milhão foi destinado à ARIE Floresta da Cicuta, sendo o restante destinado a outras unidades de conservação, bem distantes como o Parque Nacional da Tijuca/RJ e a FLONA de Capão Bonito/SP, que não fazem parte da mesma região.

Por isso, o CBH-MPS solicita "a sensível avaliação deste Ministério Público Federal, no sentido de que sejam garantidos os justos e necessários investimentos para consolidação da ARIE Floresta da Cicuta, conforme originalmente garantido, inclusive com aval do Poder Judiciário".

Os pontos de discordância explicados na Carta enviada pelo CBH-MPS reforçam o que foi apontado durante reunião extraordinária do Conselho Gestor da ARIE Floresta da Cicuta/ICMBio realizada no dia 5, por videoconferência, gravada e com a participação de 23 conselheiros. Na ocasião, a plenária deliberou e listou suas satisfações e insatisfações contidas no referido acordo. Todas elas foram detalhadas em ofício enviado no dia seguinte à reunião para o Ministério Público Federal de Volta Redonda.

O CBH-MPS, na competência de espaço de diálogo e construção coletiva, com participação efetiva de representantes dos diversos setores da sociedade, zela pela garantia da prática da construção coletiva nas ações e políticas de preservação ambiental, em especial as de impacto na gestão das águas. Agora, o Comitê aguarda que todas as preocupações e reflexões expostas na Carta sejam consideradas.

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