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Comitê de Bacias aprova reajuste na cobrança pelo uso da água na Região Médio Paraíba do Sul
Acaba de ser aprovado pelo Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) um reajuste no valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em toda região de abrangência do Comitê. A decisão ocorreu durante a 54ª Reunião Plenária Ordinária realizada no último dia 29 em formato presencial no Campus Universitário PorfírioJosé de Almeida do UniFOA, localizado em Volta Redonda/RJ.
O evento teve a aprovação da resolução referente a este reajuste como um dos principais pontos de pauta da reunião. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. O Comitê já havia realizado oficinas com todos os segmentos que integram a plenária - Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público - a fim de debater esta proposta de alteração dos atuais valores praticados na cobrança.
O Preço Público Unitário (PPU), valor monetário em reais aplicado à quantidade de água ou poluente sujeito à cobrança de recursos hídricos, compõe a fórmula para o cálculo do custo total dos usos dos recursos hídricos na Região Hidrográfica. A aprovação do reajuste, conforme resolução aprovada, significa que “Fica mantida a fórmula para o cálculo do custo total dos usos dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul conforme o disposto no Artigo 19 da Lei Estadual n° 4.247 de 2003”, e "Aprova o reajuste do valor do Preço Público Unitário – PPU, para todos os setores usuários, de forma escalonada, por três anos consecutivos, a partir de janeiro de 2025, conforme quadro a seguir:
A resolução aprovada na plenária segue para homologação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro – CERHI-RJ e para o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, visando à operacionalização da alteração.
Sobre a Cobrança
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos Política Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, a cobrança objetiva: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano de Bacia Hidrográfica. No estado do Rio de Janeiro, a cobrança pelo uso da água foi instituída pela Lei Estadual nº 4.247/2003, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.
O evento teve a aprovação da resolução referente a este reajuste como um dos principais pontos de pauta da reunião. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. O Comitê já havia realizado oficinas com todos os segmentos que integram a plenária - Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público - a fim de debater esta proposta de alteração dos atuais valores praticados na cobrança.
O Preço Público Unitário (PPU), valor monetário em reais aplicado à quantidade de água ou poluente sujeito à cobrança de recursos hídricos, compõe a fórmula para o cálculo do custo total dos usos dos recursos hídricos na Região Hidrográfica. A aprovação do reajuste, conforme resolução aprovada, significa que “Fica mantida a fórmula para o cálculo do custo total dos usos dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul conforme o disposto no Artigo 19 da Lei Estadual n° 4.247 de 2003”, e "Aprova o reajuste do valor do Preço Público Unitário – PPU, para todos os setores usuários, de forma escalonada, por três anos consecutivos, a partir de janeiro de 2025, conforme quadro a seguir:
A resolução aprovada na plenária segue para homologação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro – CERHI-RJ e para o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, visando à operacionalização da alteração.
Sobre a Cobrança
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos Política Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, a cobrança objetiva: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano de Bacia Hidrográfica. No estado do Rio de Janeiro, a cobrança pelo uso da água foi instituída pela Lei Estadual nº 4.247/2003, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.
