Comitê entrega projeto de Esgotamento Sanitário ao município de Porto Real
No próximo dia 10 de agosto, o Comitê da Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) realizará a entrega oficial ao município de Porto Real do estudo de concepção, projeto básico e executivo e estudo ambiental para Sistema de Esgotamento Sanitário. A entrega será no gabinete do prefeito (Rua Hilário Ettore, 442, Centro, Brasil, Porto Real/RJ), às 10 horas. Está prevista a participação do Prefeito do município, Diretoria do Comitê Médio Paraíba do Sul, AGEVAP e empresa contratada.
O município de Porto Real foi contemplado por meio do Edital 004/2019. O investimento do comitê nesta iniciativa totaliza R$ 240 mil, custeados com recursos da cobrança pelo uso da água. Há ainda outros municípios da área de abrangência do Comitê que estão previstos para receberem seus respectivos projetos de esgotamento sanitário, conforme hierarquização deste Edital 004/2019. São eles: Itatiaia, Rio das Flores e Quatis. De acordo com o Comitê, os projetos devem ser entregues até março de 2024. A elaboração deste estudo foi realizada pela empresa Consducto Engenharia LTDA., contratada pela AGEVAP.
Posteriormente ao Edital, a Resolução 103/2021 do CBH-MPS aprovou uma nova hierarquização para demais municípios da RH-III e uma outra localidade de Porto Real receberem projetos de esgotamento sanitário.
Esta iniciativa do Comitê visa a contribuir para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário. Este estudo é um documento que levanta todos os aspectos que podem impactar na qualidade de um sistema de esgotamento. Este material traça ainda um diagnóstico da localidade atendida, com suas carências e potencialidades.
Com o estudo em mãos, o município pode, inclusive, se inscrever em editais voltados execução da obra.
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